Declaração de interesses: não conheço o deputado europeu Nuno Melo de lado algum. Nunca me cruzei com o mesmo, nem no plano profissional, nem no plano pessoal. Ou seja, "conheço-o" da televisão e do que esta relata que faz.

Enquanto parlamentar do CDS-PP destacou-se na Assembleia da República pela entrega, combatividade, exposição inteligente e, quanto a mim (o que já torna a apreciação relativa), correcta e justificada do seu "argumentário" político onde muitas vezes me revi. E assim nas suas intervenções politico-televisivas em debates onde, a mor das vezes, era (e é) o mais lúcido.

Aquando do inquérito parlamentar ao caso BPN destacou-se bastante, formando com João Semedo do B.E., uma dupla de verdadeiros inquiridores. Certamente que Nuno Melo será das pessoas que melhor sabe e entende o que se passou naquele caso de polícia. Victor Constâncio então responsável pelo Banco de Portugal e pela supervisão bancária que nada viu (pior que uma "infravisão" foi um caso de absoluta cegueira), exibindo o seu pior lado de peru enfatuado, foi confrontado por Nuno Melo com a sua responsabilização pessoal pelo desastre do BPN mercê da inércia do serviço público que falhou em tudo e em toda a linha. (Como se sabe, Constâncio foi "premiado" com um "tacho" no Banco Central Europeu sabe-se lá por que ínvios caminhos depois do BPN, depois do BPP e depois das tumultuosas aselhices ocorridas no BCP. Um prémio justo, sem dúvida.)

Em 27 de Março de 2013, Nuno Melo, num exercício político de excelência, - é para isso que são eleitos e pagos: para defenderem o interesse publico dos cidadãos que os elegeram e que lhes pagam - questionou a Comissão Europeia e, em particular, o comissário europeu Michel Barnier sobre a bondade da medida então aludida pelo dito comissário e relativa à duplicação do modelo cipriota de resgate "aplicável" a outros países do espaço europeu. A questão clara e concreta referia-se à taxação ou cassação dos depósitos bancários superiores a 100 mil euros, que são o montante tutelado pela garantia geral comunitária em caso de resgate. Havendo quem fale em "2ª resgate" - ou quem peça eleições quanto antes o que, a meu ver, é daquele sinónimo e certeza - a questão é fundamental para o cidadão europeu e ainda mais para o português, pobre cidadão de país intervencionado.

Ontem o comissário fez (mais) luz sobre o tema: e admitiu tranquilamente a dita taxação dos depósitos superiores a 100 mil euros, especialmente em países intervencionados como o nosso e desde que necessário para recapitalização dos bancos em questão. No fundo, elencando uma lista de responsáveis pela capitalização, os contribuintes serão uma categoria última, enquanto os depositantes, quanto aos valores dos depósitos "superiores" serão uma categoria de responsáveis "penúltimos", convertendo o quantum de depósito taxado ou cassado (ou expropriado sem indemnização como, e bem, Nuno Melo já alegou) em capital social do banco assim recapitalizado.

Mais disse o senhor comissário Bernier: é urgente que a União crie o quadro legal e regulamentar para que esta "saída" possa ter previsão e cobertura legal, deixando aos Estados Membros discricionariedade de aplicação concreta.

Virtude maior, e que por inteiro se deve a Nuno Melo: a clarificação da ideia, do conceito, da eventual medida. Assim e às claras para cidadão apreciar, preparar-se, decidir.

Reflexo imediato: a responsabilização do depositante aquando da escolha de um banco e a rejeição dos demais; ou seja, o depósito passa a ter um duplo risco: ou perde-se por insolvência do banco; ou "perde-se" (1) (parcialmente?) por conversão em acções do banco recapitalizado para impedir a insolvência; ou seja, uma espécie de preso por ter e por não ter cão, até porque até 100 mil euros os depósitos estão garantidos nas duas situações. Eis um tema muito complexo e cujo tratamento não cabe num singelo post.

Nota quase final: independentemente da ideia em si - e que mereceu comentários "tontos" que apelam à "moral" da solução por serem proporcionalmente poucos os depósitos superiores a 100 mil euros (número inferior a 2% no caso português, já vi escrito no jornal PÚBLICO), tese que "infectou" o ultimamente lúcido José Gomes Ferreira - e das discussões que a mesma há-de merecer, cumpre destacar o notável trabalho de Nuno Melo, e o serviço prestado a centenas de milhões de europeus comunitários, por estimular a clarificação das "regras de jogo" que contendem com a vida dos cidadãos no que ela tem de mais e de muito relevante: a sua vida patrimonial, presente e futura.

(Nota intercalar e paralela: em momento coevo ao que ia sucedendo em Bruxelas, Ana Drago, preclara e sábia e moralmente superior, insultava o ministro Álvaro Santos Pereira, com blagues sobre blagues, inúteis, grosseiras, malcriadas, e, repito-me, sobretudo inúteis, ou seja, com o maior dos custos, que é infinito porque é nada a dividir por zero. Regressei à infância, e a uns desenhinhos que a edição de sábado do velhinho Diário de Notícias de há quarenta e tal anos publicava sob o título "Descubra as diferenças", que eu, zeloso e criança, me entretinha em casa de avós a descobrir e a assinalar. No caso vertente, a estes digníssimos representantes da Nação a comparação é grosseira e injustíssima para Nuno Melo, e as diferenças saltam de tal modo à vista, estão de tal modo descobertas, que nem gozo dá assinalá-las.)

Como cidadão português e comunitário, a minha gratidão a Nuno Melo pelo excelente serviço prestado a toda a comunidade.



(1) - Escrevo "perde-se" entre aspas porque o valor das acções de um banco assim recapitalizado numa urgência pré-falimentar há-de ser muitíssimo inferior ao seu valor nominal - espreitem-se as cotações do BCP na ordem dos 10 cêntimos (já aconselhei um amigo a dar 10 acções do BCP cada vez que um arrumador lhe arranja um lugar para estacionar, na hipótese do arrumador as aceitar; o que salva a humilhação é serem virtuais...) - e por isso previsivelmente de valor comercial muito inferior ao valor do depósito convertido. Mas sempre é uma prognose; e livremo-nos todos da sua comprovação prática.

Qualquer consulta à NET esclarece: entre 60 e 1973, Portugal viu o seu PIB crescer à taxa anual de 6,9%, a preços constantes.

Em 1978, 4 anos depois de Abril, Mário Soares solicitou ajuda ao Fundo Monetário Internacional que veio em nosso socorro porque estávamos à beira do abismo e do significativo "passo em frente". Em 1978, 4 anos depois de Abril, contava-se uma anedota muitíssimo triste: bom negócio era comprar casas e terrenos em Badajoz porque, quando "isto" afundasse, ficariam com vista de mar.

Em 1983, 9 anos após Abril, Mário Soares voltou a pedir o auxílio do FMI que, conjugado com a excelência de política económica de Ernâni Lopes, salvou o País da bancarrota anunciada.

Seguiu-se a época das "vacas gordas", ou seja, a CEE injectou-nos rios de dinheiro a que Cavaco e Guterres deram a concretização em, respectivamente, betão e boas acções cristãs. E fomo-nos governando à conta e à custa dos "fundos".

Em 2011, José Sócrates, o "engenheiro" socialista, voltou a recorrer à ajuda externa com o País a 45 dias de não ter dinheiro para pagar aos funcionários públicos (Teixeira dos Santos dixit). 37 anos após Abril, mais e muito mais do mesmo.

Daqui resulta que a Ditadura tem a inestimável vantagem face à Democracia de, pelo menos, garantir pão à mesa? A resposta é não. Tanto mais que o crescimento do PIB em Ditadura teve muito que se lhe dissesse, muita miséria, subdesenvolvimento, analfabetismo, emigração e quanto de patológico acompanha estes cenários tradicionais. Quem viveu esses anos sabe como foram, não precisa de explicações.

E em Democracia, como é?

A Democracia de Abril é, num dado plano, uma democracia estúpida. A Democracia de Abril teve um percurso ideologicamente estúpido - MFA e Conselho da Revolução e a prevalência culturalo-ideológica do PC. Se a questão das liberdades formais foi ganha pelos que se opuseram à "ditadura do partido único" ou do "frentismo à moda do leste", ou às "unicidades sindicais", a questão da Economia, e da Economia Social, foi perdida inegavelmente para o mesmo PC e seus idiotas úteis. Se dúvidas houvesse, a Constituição de 1976 aí está para não deixar mentir. A tutela militar sobre o Regime - e sobre o Regime Económico, gerado pela "assembleia selvagem do MFA" decorrida entre a noite de 11 de março e a madrugada de 12 de março de 1975 - ainda faz perdurar os seus ecos até aos dias de hoje. Grandes sectores da nossa economia permanecem e permaneceram públicos e sem qualquer lógica ou sustentação. Até hoje.

A questão é que a omnipresença ideológica do "público", que, repito, perdura até hoje, afastou o Povo Português da preocupação da sustentabilidade dos sistemas. Convertidas as necessidades básicas em "direitos e conquistas de Abril", e em "direitos constitucionais irrevogáveis", ninguém se preocupou - e "ninguém" abarca governantes e governados - em que os proveitos cobrissem os custos que é a mais elementar e chã preocupação económica que conheço. Viemos, trazidos até hoje, pelo esquecimento de raciocínios básicos e elementares como este. Sustentar sistemas económicos durante 39 anos com o recurso à dívida só podia dar este resultado.

Que temos agora?

Um Governo que apostou em fazer contas. E que as faz, umas vezes melhor e outras pior, mas que as faz e revela a preocupação de as fazer. Sob o princípio elevado e já anunciado de "que se lixem as eleições".

Acertam sempre? Não, é claro que não. Mas, ou inverte-se a lógica suicidária em que o País tem vivido até aqui - à conta e à custa de dívida -, o que é orientação deste Governo, ou não haverá salvação possível. É o empobrecimento quanto se esconde sob os cantos de sereia dos que pedem eleições para mudar de navegador a meio de uma ferocíssima tempestade, dos que anunciam um segundo ou mesmo um terceiro resgate, dos que sugerem a saída do euro a bem ou a mal.

Os Portugueses, que há 39 anos são enganados - e que gostaram de ser enganados pois o acesso ao padrão de vida existencial europeu preenchia os seus sonhos mais queridos e recônditos -, têm de perceber o que está em causa e o que significa bater com a cara na realidade "inconstitucional", como brilhantemente diz Joaquim Aguiar: o que não se paga, soçobra e inevitavelmente termina, mais cedo ou mais tarde.
E neste plano, a Democracia não constitui nenhum caso (em) especial.

Várias empresas públicas, sujeitas à excelência de gestores públicos - uma cáfila que se passeia entre o PS e o PSD, numa permuta grosseira e promiscua de negócios e interesses - subscreveram contratos swap sobre a flutuação da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu. O modelo contratual abriu uma cratera nas contas das empresas que atinge, segundo informação corrente, os 3 mil milhões de euros, coisa pouca já se vê.

Quais os motivos para semelhante desastre?
São singelamente as "razões do Regime". Vejamos por ordem decrescente de importância a composição da concausalidade de tal catástrofe.

1ª: A prevalência no tecido económico português de "monstros" empresariais públicos, que destroem praticando "preços sociais" a logica da sustentabilidade do serviço prestado e das empresas que o prestam. Que o preço não seja o somatório de custos acrescidos de uma margem de lucro (e de lucro tributável) é um suicídio para as empresas que interpretam e praticam o "modelo social". É quanto o texto constitucional consagra e que PC's, PS's e quejandos (a outra cáfila de "constitucionalistas" "babados" por terem erguido uma "sociedade perfeita" ou a "caminho da perfeição") defendem até ao tutano.

Esta é a primeira das razões.
Situações similares em empresas privadas acarretariam a insolvência - aqui não: como li num excelso cartaz de uma manifestação no Porto, "O Transporte é um Direito" -, ou o reforço de capital por esforço dos accionistas e a destituição dos gestores em assembleia geral convocada para o efeito.

2ª: A "lógica" dos "gestores públicos" que brincam irresponsavelmente com dinheiros que não são deles; e que agem convencidos pelo "caldo de cultura" vigente (referenciado na causa anterior), que atrás de si existe um poço sem fundo chamado Orçamento de Estado, atrás do qual mora a Dívida Pública, que é uma coisa igualmente infinita, ou seja, sem rosto, sem concretude, sem fim. O acionista também não tem face; chama-se Estado, e quando tem cara tem, no limite, a cara de um comissário político necessariamente do "centrão", que o ciclo eleitoral renovará à moda do grande Lampedusa, ou seja, para que tudo fique na mesma.

3ª: A irresponsabilidade dos ditos gestores públicos.
Em boa verdade, a subscrição dos "contratos tóxicos" que problemas traz às vidinhas dos seus signatários? Em tese, nenhuns. Ao assiná-los, algum dos ditos gestores sopesou por um só momento que um dia iria responder com a sua algibeira se a coisa desse para o torto? E alguém acredita, por uma vez, que em Portugal assim possa ser?

O Código das Sociedades Comerciais prevê que os administradores respondam por danos e prejuízos causados pela sua acção às sociedades que administram em determinadas circunstâncias (a assinatura de "contratos tóxicos" conducentes a situações falendas ou insolventes, parece-me, encaixa na previsão legal que nem uma luva).
E aqui, no caso das digníssimas "empresas sociais", como será? Mais do que "como será", o que cumpre destacar é que na tomada de decisão da vinculação das Sociedades aos aludidos contratos tóxicos, nem por um brevíssimo segundo o seu signatário se confrontou com a banal pergunta, "eh pá! e se esta m.... corre mal?", típica e conatural a quem gere e eticamente obrigatória a quem gere o que não é seu.

4ª: os Bancos, a sua ambição desmedida.

O sistema financeiro, ou parte dele, ultrapassou em muito quaisquer limites, quaisquer peias. De sublinhar aliás que esta prática foi típica nos anos de 2006 a 2008, ou seja, fases que antecederam o grande estoiro financeiro internacional.
Porém, a banca e os seus responsáveis gananciosos - que os Estados por vezes têm de salvar das suas próprias loucuras - são ainda assim menos responsáveis e causadores que os gestores signatários e o "caldo de cultura" político que lhes subjaz e que está plasmado em letra de Lei Fundamental.
É que a banca sempre faz o seu trabalho ("canalha", é certo, mas faz) de casa, quem com eles "assina" é que não.

Concluindo: o mais paradoxal disto tudo é que a prevalência socio-moral do "público", que é este sistema que a esquerdalha folclórica impingiu nos idos de 75 e 76 e que perdura até hoje, seja aproveitada e usada pelo grande centrão dos negócios e dos interesses que, muito em especial, PS e PSD forjaram e de que se alimentam, numa autofagia que devora o País.

Não deixa pois de ser curioso que gestores com "preocupações sociais" como Mineiro Aires (ex-Metro de Lisboa) ou Pedro Serra, ex-PC, e ex-Águas de Portugal, contribuam para enfiar milhões e milhões no escol do sistema financeiro capitalista internacional enquanto asseguram ao povo o "direito constitucional ao transporte" e o "direito constitucional à água".

Lá em cima, na eternidade, Karl Marx já não tem mais pêlos de barba para arrancar e Milton Friedman ainda não parou de rir.

O Dr. Mário Soares lembrou ao presidente Cavaco o regicídio de D. Carlos em 1 de Fevereiro de 1908 e o risco de alguém - Cavaco, só pode... - o correr. E recomenda: "por muito menos...".

O conselho é obviamente para Cavaco Silva, primeiro porque lhe foi dirigido e, segundo, porque Cavaco é, tal como D. Carlos à data da sua morte violenta, a primeira figura do Estado. Portanto, 105 anos mais tarde, Soares acha que foram menores as razões para o assassínio de D. Carlos do que as razões de hoje para igual e hipotético fim de Cavaco Silva. O que pressupõe que, para Soares, e em plena Democracia à europeia, um assassínio é racional e tem razões, e razões que se graduam em mais e em menos. Estamos conversados.

Bom, já que falamos em mortes, cá vai uma pequena confissão: nem por Cavaco, nem por Soares morro de amores. (De Soares costumo dizer que a grande virtude do seu magistério de presidente foi evitar o risco de o País o ter como primeiro-ministro. Adiante.)

Portanto, Cavaco que se cuide: se se lembrar de cirandar mais a D. Maria, pelo Terreiro do Paço, numa charrete ou num landô descobertos, rolando ao som dos cascos de equídeos em tropel, justificadamente ("por muito menos...") pode ser alvejado por um Costa e ou por um Buiça dos tempos modernos, quiçá saídos de uma qualquer "loja maçónica", a fazerem a "revolta cívica" do "irmão Arnaut". (Estou a brincar, Soares é que não.)

O Senhor Dr. Mário Soares que entre coisas boas - a resistência ao gonçalvismo ou a vocação europeísta - fez na sua vida política outras coisas más - a descolonização-fuga-abandono cobarde e irresponsável de portugueses e dos interesses portugueses no Ultramar, duas bancarrotas, a saber, 1978 e 1983, uma trapalhada insana com dinheiros em Macau, corrupção e corruptos que o seu secretário de sempre, Rui Mateus, denunciou num livro "desaparecido" chamado "Contos Proibidos" (talvez encontrem num alfarrabista que reedições nem vê-las) -, o Senhor Dr. Mário Soares, dizia, está numa fase e numa idade em que se lhe permite dizer o que lhe vem à sua republicana cabeça, sem peias, nem senso, nem restrições.

Há tempos, aconselhava Passos a não passear pelas ruas.
Depois, elogiou Sócrates - e, concomitante, "entalou" Seguro proporcionalmente - no regresso do "animal feroz" à televisão, nem de propósito, o socialista que "lá" estava na 3ª bancarrota em 37 anos de Democracia, ou seja, entre 1974 e 2011. (Os grandes espíritos acabam sempre por se admirar.)
Agora, permite-se recordar - ou estimular - os "buiças" coléricos e sanguíneos do nosso tempo, e atiradores de primeira, dirigindo a Cavaco palavras que no mínimo fedem a ameaça.

De Soares?
Claro que não: ao primeiro coice de uma arma, o idoso e paisano senhor cairia redondo no chão.
Mas de um clima que as palavras do infelizmente escutado Mário Soares agravam e podem incendiar. Se por acaso trágico ocorresse um atentado sobre Cavaco - no que não acredito de todo -, seria Soares incriminado por autoria moral ou cumplicidade, pergunto-me?

A insensatez que acompanha muitas vezes as provetas idades, em Mário Soares tornou-se uma segunda natureza e uma segunda pele.

Ora, será pedir muito ao 4º poder, aos verdadeiros jornalistas, que contribuam seriamente para o bem da Pátria e não o oiçam ou não o divulguem de todo, já que a família não parece capaz de o conter em recato?
Não será possível deixá-lo a falar "rabugentamente" sozinho?

A saída do ex-ministro Relvas, inevitável de há muito a esta parte, demonstra como em política a teimosia é, ou pode ser, má conselheira.

Passos, se tivesse deixado cair o amigo, não o estaria a trair, estaria apenas a sanar um erro de escolha e de selecção ministerial na formação do Governo (o erro é humano e acontece) e, sobretudo, estaria a hierarquizar os interesses e as prioridades: "remodelando" Relvas há mais tempo, pelo menos desde que o "não-assunto" surgiu, teria hierarquizado prioritariamente o interesse nacional e, em seguida, o interesse do próprio Governo e, num terceiro plano, o interesse dos próprios partidos da coligação. Não o tendo feito, o tema arrastou-se, arrastou-se, penoso e envergonhado, embaraçante para o próprio Governo e enxovalhante para o próprio Relvas, transformado tragicamente no bode expiatório de si próprio a arder, em lume brandíssimo, na pira da crítica e do País.

De que serviu a teimosia, a má conselheira? E a Passos serviu? De nada e a ninguém. Se é evidente que não se pode governar em função da "boa imprensa", também é evidente que há limites de sensatez que a "boa imprensa" recomenda. Marques Guedes não será enxovalhado à medida de Relvas, nem à dimensão global em que aquele o foi. Aconteça o que acontecer, não o será. Olhando um e olhando outro, percebe-se de imediato que o não será.

Aqui chegados, temas cruciais estão por resolver: a reforma da administração local autárquica, contra ventos, interesses e tempestades; a RTP e a sua trapalhice e gastos crónicos; e a famosa "coordenação política do Governo" - não deveria ser uma competência específica do Primeiro-Ministro? com Sá Carneiro sê-lo-ia, de certeza - que, caso Marques Guedes extravase o seu escorreito papel de porta-voz, poderá assegurar ou contribuir para assegurar, hipótese que julgo manifestamente preferível.

Porém, a remodelação na sua expressão "mini" - e que inclui a intocabilidade de uma Senhora Ministra em adiantado estado de gravidez e o seu ingovernável Ministério, além de outro paralisado e desacreditado pelo parceiro da coligação (Santos Pereira e as autorizadas declarações de Pires de Lima, se calhar, a apetecer-lhe o lugar) -, sabe a muito pouco numa altura em que o País exige e clama desesperadamente por um golpe de asa.

Continuar a governação política tendo como activo principal e fundamental a inexistência de oposição credível - a dupla "Burrinho" e "Zurrinho" - sabe manifestamente a pouco.

Ninguém no seu perfeito juízo pode ficar descansado que a desgraça da oposição confira graça a um Governo que assim, e por este motivo, se ache em estado de graça, o que não é verdade nem tem graça alguma.

O Tribunal Constitucional é preenchido por 13 magistrados que, de idade, oscilam entre os 40 e tal e os 60 e tal anos. Ou seja, mais ou menos da minha geração.

Sendo todos licenciados em Direito - pelo menos, em Direito - são licenciados num Direito que ignora a Economia, a Gestão, as preocupações prosaicas do número, do cifrão, da sustentabilidade das coisas. Eu, por mim e pela minha experiência de vida, falo.

Um licenciado em Direito saía de uma qualquer Faculdade de Direito sem saber ler um balanço, uma demonstração de resultados, um balancete da antiguidade de saldos. E sem saber o que é uma amortização ou uma reintegração - e para que servem - ou uma provisão - e em que consiste. Um recém licenciado em Direito nunca tinha ouvido falar do POC (plano oficial de contabilidade). (Não sei se hoje em dia ouvem falar do SNC, mas julgo que não.)

Esta ignorância matriz e absoluta é colmatada e ultrapassada ao longo da vida e pela experiência. E na pendência do que, com a vida e a licenciatura em Direito, se faz. É provável que um diplomata continue a ignorar pela vida fora estas matérias. Assim como no caso de um jurista funcionário público ou de um conservador do registo civil, por exemplo. Sem que, saliente-se, dai venha mal ao mundo. E assim, previsível e tendencialmente, com quem siga a magistratura ou o ensino, e se feche no redil encerrado de uma Faculdade, a dar aulas, a debitar conceitos teóricos, a fazer hipóteses abstractas.

Posto tudo isto, incumbiu ao colectivo humano que é o Tribunal Constitucional, decidir exactamente sobre quanto presuntivamente ignora: sobre a Economia, sobre a Dívida Soberana, sobre as Contas Públicas, sobre o futuro dos Portugueses.

E que faz? Um puro truque mental (que também sei fazer, eu e os muitos milhares de licenciados em Direito): pega numa norma a apreciar e confronta-a com a ou as normas constitucionais; se há contradição, lógica ou de aplicação, então declara a inconstitucionalidade da norma em apreciação.

E o resto?

Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, disse-o clara e sinceramente: o resto não é com eles, com os Senhores Juízes do Constitucional que (revelou-se) podem reformar-se aos 40 anos de idade (apenas uma curiosidade, a despropósito...). Findo o trabalhinho, os Senhores Juízes regressam às suas casas. O problema é dos "outros" - de "todos nós", eu diria - , mas especialmente do Governo.

Um juiz pensa exactamente assim. Nem mais um milímetro para a direita, nem mais um milímetro para a esquerda. Foi "fabricado" e treinado para isso que, pavlovianamente, faz e sabe fazer.

Se os Senhores Juízes do Tribunal Constitucional entendem que a situação de bancarrota em que o País se encontra não deve ser incluída no cenário e na formatação dos seus excelsos raciocínios e doutíssimas decisões, então Portugal não tem solução.

O esforço do Governo - seja na melhoria dos ratings das agências internacionais, seja na redução do custo do dinheiro verificada nas emissões de dívida bem sucedidas (e cada vez mais bem sucedidas), seja na cobertura das importações pelas exportações, seja no difícil caminho do regresso aos mercados, seja na renegociação de melhores taxas e maturidades para a dívida da troika - é inútil, não serve rigorosamente para nada. É que os exemplos acima citados são indiferentes aos "olímpicos" Senhores Juízes do Tribunal Constitucional, pois eles só tratam do confronto entre as normazinhas, não foram "inventados" para mais nada.

E para isso, seria melhor solicitar ao Tribunal Constitucional - e ao insuportável Prof. Miranda, o babado pelo texto constitucional - que formem governo e que nos governem. Seguramente até à fome. Mas em conformidade plena com a Lei Fundamental. (Desculpem o disparate, mas estou mal disposto...).

O Tribunal Constitucional lembra-me a orquestra do Titanic que toca, e toca, e continua a tocar, enquanto o naufrágio se concretiza e todos e o navio, vão, e vamos, direitinhos para o fundo.

Insurgiu-se ontem Arménio Carlos sobre a pressão que o Governo e os partidos que apoiam o Governo estão a fazer sobre os pobres juízes do Tribunal Constitucional.

E esclareceu a opinião pública que, "nunca se assistiu em Portugal a tamanha pressão", como a que, de modo antidemocrático, fascista e despudorado, digo eu, a Direita está a fazer sobre o Tribunal.

Coitado do senhor, que já não tem memória dos tempos em que a Assembleia Constituinte esteve cercada por uma manifestação da Intersindical, precisamente a organização que o camarada Arménio dirige, durante três dias a fio, com os deputados a passarem fome e outras necessidades uma vez que os camaradas dos piquetes só deixavam entrar comida e mantimentos desde que fossem destinados ao grupo parlamentar do PêCêPê, onde pululava o grande Vital Moreira.
O COPCON do camarada Otelo não intervinha, a deixar ver o que se passava, e não havia então quem deitasse a mão ao "poder caído na rua".

É evidente que nessa altura não houve qualquer pressão, nada mesmo que se assemelhe ao que o governo de Passos Coelho faz aos pobres dos senhores juízes, tadinhos, tão pressionados e tão impressionáveis, instalados no desagradabílissimo Palácio Ratton... cheio de portas, janelas e correntes de ar...

Será falta de memória? Ná, nada disso. É só falta de carácter.

A previsível declaração de não constitucionalidade que incidirá sobre o Orçamento de Estado de 2013 em alguns dos seus dispositivos, coloca o Governo face a uma encruzilhada de três vias:

1ª : A demissão do Governo, alegando não ter condições de governabilidade atenta a força de bloqueio em que o Tribunal Constitucional se está a tornar.

Por seu turno, a demissão pode acarretar duas saídas possíveis: eleições antecipadas, que corresponde a despejar gasolina para apagar um incêndio.
Neste cenário, Portugal mergulhará no caos político - a expressão é intencionalmente forte -, com a necessidade de preparar a realização das eleições, a campanha eleitoral, a votação e o apuramento de resultados. Estou em crer que as contas eleitorais acabarão ainda mais baralhadas e sem nenhuma saída à vista, racional e crível, para o problema em que o País se tornou.
Lá se vai o regresso aos mercados e a taxa de juro a subir como um balão de ar quente. Segundo resgate? Possível, bem possível. Com uma solução "a la Chipre"? Ninguém sabe.

2ª: A demissão do Governo seguida de um convite a Passos Coelho para formar novo Governo - e aceitará? e o Presidente arriscará? -, agora de base política mais alargada incluindo o PS, ou seja, suportando-se em todos os partidos do memorando da Troika, e do famoso "arco da governação".

Esta é a melhor saída, se for possível, e já nos referimos à mesma em post de 24 de Março de 2013, "Se eu fosse Primeiro-Ministro...".
Aliás, a inclusão do PS poderia ter vantagens: já se imaginou a coordenação política entregue a António Vitorino, a preencher o "não-lugar" de Relvas? O único "inconveniente" é que apagaria completamente Seguro e deixaria Passos Coelho numa desconfortável penumbra...
Não gostando "em tese" de saídas deste tipo, um Governo de Salvação Nacional, atendendo ao estado do Estado e do País, poderá ser uma saída plausível e sustentável.

3ª: A não demissão do Governo e a insistência deste em "inventar" "novas medidas" e "novos cortes" para remediar, ou preencher as que o Constitucional não deixar levar a cabo. Ou seja, mais do mesmo. Só que agora ainda mais espartilhado e de pouco efeito e de menores resultados.

E onde cortar? Parece que o Governo não tem plano B) e não tenho a certeza que devesse ter. Na verdade, o Tribunal Constitucional deverá "assumir" as suas "responsabilidades", o que é uma frase intencionalmente feita e que não quer dizer coisa nenhuma sempre que respeita a magistrados e, em especial, a "magistrados políticos" como são os do Constitucional.
"Julgar" e "responsabilidade" são conceitos que não jogam, nem se compatibilizam. Atirado o País para o caos, o problema já não é dos Senhores Juízes do Constitucional que continuarão a sua rotina descansada e amável entre as suas casas tranquilas e o simpático e ameno Palácio Ratton.

Que esperar do Presidente? Nada. Cavaco tornou-se, e é, uma inutilidade e o símbolo do falhanço do Regime.

O Presidente nada fará de positivo para resolver o problema polítioco - talvez sente Passos e Seguro e os aconselhe a serem "amiguinhos". E dirá sempre que exerceu a sua magistratura de influência, tão discreta e tão secreta que duvida-se que realmente exista.
Aliás, o Presidente é uma figura com pesadas responsabilidades no desenho do País actual, nomeadamente naquela que é suposta ser a sua área de actuação: a Economia. A crise é económica e a sua gestação começou com Cavaco, o "bom aluno da C.E.E.", a subsidio-dependência, o Portugal das infra-estruturas e do lóbi do betão, do turismo e dos serviços, o Portugal das importações. Cavaco é um falhado e o País com ele também.

Dentro de pouco tempo ver-se-á o que vai suceder.
Para mim, Portugal não tem grande saída. Apenas alguns portugueses "escaparão" - menos de 5% - à onda de empobrecimento que já se iniciou e vem por aí qual tsunami a arrastar e a levar tudo pela frente. Sem que uma saída "à Chipre" esteja em absoluto fora dos horizontes (coisa que os Doutos Juízes do Constitucional não integram nas suas fantásticas meninges, é certo).

Só escaparão os mais lúcidos, os que se prepararam para o desastre - os que prestaram atenção a Medina Carreira, ou seja, os mais atentos e muito antes da crise financeira de 2008, como Sócrates mente por aí - e que vão buscar o seu sustento a economias estrangeiras, em especial às emergentes, seja através de actividade económica exportadora, seja através de actividade económica no estrangeiro, seja através de emprego no estrangeiro.

Quem o não fizer, soçobrará por algumas décadas dentro do rectangulo lusitano crescentemente empobrecido e sem saídas.

A crise política que se avizinha, trazida pela decisão do Tribunal Constitucional, é o espelho e o reflexo de tudo isso.

A entrevista de José Sócrates na RTP, ontem, dia 27 de Março de 2013, foi um monumento à mentira.

Confesso que me doeu a alma ao ver a desfaçatez de um político que mentiu com quantos dentes tem na boca, e fê-lo com convicção, e fê-lo com entusiasmo, e fê-lo supondo que a mentira, o discurso, "a narrativa" como não se cansou de dizer, são a política. Para José Sócrates, a política e a governação são apenas uma representação, teatral e ou de pantomina, e Sócrates é o seu grande pantomineiro.

Sem esgotar: o País não precisava de ajuda externa se o PEC IV tivesse sido aprovado.
O acordo com a Troika colocará - ainda não está concluido - 78 mil milhões de euros, para fornecer, abastecer, encher em parte os cofres do Estado. O País, sem esse dinheiro, tinha 45 dias de capacidade financeira para pagar aos seus funcionários públicos, Fernando Santos Teixeira confessou-o publicamente.
Como teríamos vivido sem a ajuda financeira externa?

A crise é internacional e sistémica. Por isso qualquer responsabilidade é externa e o Governo de Sócrates é estranho a qualquer causa.
A crise portuguesa é estrutural e económica. Agravada pela crise da dívida soberana e pelo endividamento do País ao exterior, seja o endividamento público, seja o endividamente privado.
A crise internacional de 2008 não teve reflexo causal na debilidade da estrutura económica portuguesa, nem na fragilidade do seu tecido produtivo. Nem tal raciocínio faz qualquer sentido. Não é pela Lehman Brothers ter falido que há menos indústria em Portugal. O homem ou é "louco" ou é mentiroso sem qualquer espécie de aspas.

O memorando da troika que assinou é totalmente diferente do aplicado. É falso, nem faz sentido: a aplicação é verificada pelas autoridades financeiras credoras e só há tranches libertadas - até agora, todas foram - se, com os ajustamentos que o tempo impõe, o programa estiver a ser cumprido. Como Paulo Ferreira lhe referiu várias vezes, o programa da troika continha metas orçamentais, não tinha de conter medidas. O "animal feroz" é surdo e não ouviu nada.

Uf! Confesso que a entrevista me cansou.

É que o homem parece um verdadeiro "Vale Azevedo" da política, entrado em roda livre e inventando um mundo que não existe, nem existiu. Por várias vezes recordei-me de Vale Azevedo, ainda em Londres, a garantir a uma repórter televisiva, "não sou eu que devo a renda da casa (um palacete em Chelsea) é a V.A.Investments..." e a dizê-lo tranquilamente e sem pestanejar...

Não me parece que o programa que vai animar na RTP tenha grande utilidade ou preste qualquer serviço. Se o tom for este, quezilento, "sanguíneo" como comentou José Miguel Júdice, e assente num mundo que só ele vê - como o condutor em contra-mão no trânsito, que se convence que é o único com razão -não lhe auguro, esfriada a novidade e a surpresa, grande sucesso, nem grande continuidade.

E a bem da saúde da política portuguesa, e para bem do próprio que mais se consumirá nos ódios que ateia, era bom que regressasse a Paris, com bilhete só de ida.

(Nota final e entre parêntesis: Sócrates está tão viciado em mentir - em falar por falar por falar - que elogiou-se como tendo trazido para Portugal o investimento da Portucel, empresa desde sempre portuguesa. Oh, não! que mais nos irá acontecer ?)

Jorge Silva Carvalho foi - é ou será - reintegrado na Presidência do Conselho de Ministros.

Ao que consta, trata-se um "direito adquirido" e outorgado aos "agentes" dos Serviços de Informação - seja lá isso o que for em Portugal, ou o que queira dizer - e que o despachozinho se limitou a aplicar lei vigente e anterior.

Confesso a minha perplexidade: a "ratio legis", ou o espírito e o sentido de uma lei que garante a plena integração no serviço público de um ex-agente das "secretas" parece visar, e não devo estar longe da verdade, a manutenção do alegado agente, portador de segredos e informações confidenciais, com ligação estreita e estrita à causa pública, ou dito de outro modo, pretende mantê-lo afastado da "libertinagem" do mundo concorrencial e "desvairado" das empresas privadas onde as suas informações e segredos poderiam fazer mossa. Só assim se explica o dito "direito adquirido".

Pois que fez o famigerado Jorge Silva Carvalho?
Exactamente o contrário. Saiu das "secretas" para a Ongoing e nesta - do que é judicialmente acusado pela instituição Procuradoria Geral da República - usou informações obtidas pelas "secretas", abusando e manipulando os seus contactos nos Serviços de Informação, agora em prol da Ongoing, e ou do seu líder Nuno Vasconcelos, também acusado de coisas feias desta natureza e quilate.

A conduta imputada a Silva Carvalho é exactamente ao arrepio, ou em incumprimento objectivo da "ratio legis" que o "direito adquirido" visa. E Silva Carvalho, manhoso, quando saiu para a Ongoing fê-lo com licença sem vencimento para o caso de, a suceder qualquer coisinha como veio a acontecer, alegar o "direito adquirido" que tratou com desrespeito e pontapés, segundo, repito, o que lhe é acusado.

É claro que sobre Silva Carvalho se pode sempre invocar a presunção de inocência e blá-blá, blá-blá e blá-blá.

Porém, o cenário em cima da mesa é o seguinte: ou a acusação procede e a Presidência do Conselho de Ministros terá no seu seio um criminoso.
Ou a acusação não procede e, até decisão final, a Presidência do Conselho de Ministros terá no seu seio um arguido por crimes hediondos que afectam com precisão o cerne da lealdade que se exige a um funcionário público, tanto mais, da Presidência do Conselho de Ministros. Até porque, Silva Carvalho, pode voltar "à privada", solicitando nova licença sem vencimento.

Confiança? Para o sujeito em causa que "fez" relatórios de centenas de portugueses, identificando que escola frequentam os filhos do jornalista Ricardo Costa como tema de "informação e de inteligência", nenhuma confiança. Zero, zero absoluto. Dir-se-á, o serviço de um crápula. Ou de um "doente".

Mas outras reflexões se podem fazer: tendo o "espião" solicitado a Passos Coelho o levantamento do dever de sigilo e do respeito pelo segredo do Estado por duas vezes, por duas vezes viu tal pedido ser-lhe negado.

O que coloca a integração do sujeito na Presidência do Conselho de Ministros sob especulação assaz feia e preocupante: será que "tanto" sabe que, Passos Coelho, ao mesmo tempo que lhe impede o levantamento do dever de sigilo o obriga a sentar-se ali quietinho e ao pé de si, como quem põe um miúdo traquina debaixo de olho?

Politicamente, o assunto e a decisão são uma trapalhada. E, politicamente, um tiro no pé do próprio Governo a quem, assim, muita especulação pode ser imputada.

E pior que julgar que o Governo fez mal com a decisão tomada é concluir que, ao sentar o "espião" aos seus pés como animal de companhia, o Governo fez muito bem. Isso, confesso, é o que mais me preocupa em toda esta história muito, mas muito mal contada.

Os terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa, na zona de Entrecampos, estão abandonados faz agora 10 anos.

Em 2003, o vereador autárquico José Sá Fernandes desencadeou uma guerra judicial contra a permuta de metade do terreno da Feira Popular pela totalidade do Parque Mayer e a hasta pública da outra metade o que teve, e tem por consequência prática, o abandono de tudo: o Parque Mayer é um parque de estacionamento entre decrepitude, desolução e ruínas, como se tivesse sido bombardeado; os 10 hectares de Entrecampos estão ao "abandono, com lixo e ervas a crescer"; hoje, é "destino de toxicodependentes e, mesmo em pleno dia, há casos de prostituição masculina" - palavras de Idalina Flora, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima à agência Lusa.

A Sá Fernandes, têm a cidade e os lisboetas que agradecer a "guerra do túnel do Marquês", uma imbecilidade que custou o prolongamento da obra - que se veio a provar utilíssima na fluidez do trânsito na zona -, o acréscimo dos custos da mesma em favor do empreiteiro, pelo menos por paralisação de estaleiro, o custo da razia na actividade comercial na zona, que se prolongou enquanto Sá Fernandes discutia em Tribunal Administrativo "o sexo dos anjos" e o intangível e incalculável custo de eternização dos trabalhos na vida diária dos lisboetas.

Se o Senhor Vereador José Sá Fernandes fosse obrigado a pagar da sua algibeirinha o que provocou, precisaria de várias, muitas vidas para o fazer. A impunidade em Portugal tem muitas e variadas faces. O Senhor Vereador tem custado muitíssimo mais caro que o seu ordenado ao fim de cada mês.

Quer o Parque Mayer, quer os terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos são mais do mesmo. Se alguma coisa sei de "tribunais administrativos" e da sua lentidão de caracol e se alguma coisa sei de recursos judiciais até ao Supremo e, se se inventar alguma coisa, até ao Constitucional, os próximos 10 anos serão iguais aos 10 anos que já passaram.

Sá Fernandes e o Bloco - parece que saiu de lá, mas o Bloco nunca sairá dele - e certa sociedade de esquerdalha politicamente correcta, viverão mais de 20 anos felizes porque este é o seu reino e o seu mundo, o seu modelo de vida e a sua filosofia: rasar a zero, igualando tudo e todos à cota da sua excelência, ou seja, à cota e ao nível do zero absoluto.
Tão no zero como as ervas que grassam no centro de Lisboa de que, pelo descrito, só nascerão, com sorte, preservativos, e seringas com toda a certeza.

Bonito! Assim é que é politicamente correcto!

Então os malandros queriam fazer 700 habitações, comércio e serviços em projecto dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, ambos já premiados com o Prémio Valmor? Então os malandros da Bragaparques queriam ganhar dinheiro? Onde é que já se viu tal coisa?

Se eu fosse primeiro-ministro - hipótese remotíssima e delirante, a bem do País e de mim próprio - e o Tribunal Constitucional chumbasse o Orçamento de Estado de 2013, demitir-me-ia de imediato.

E demitindo-me, explicaria ao País que a melhor solução para este seria ser governado pelos Senhores Juízes do Tribunal Constitucional, provavelmente com o professor Jorge Miranda na qualidade de primeiro-ministro e Bacelar de Gouveia como seu Vice. A "Europa" perante o Prof. Miranda estarreceria de admiração.

Sendo a Constituição de 76 a "vaca sagrada" do Regime - e como "vaca sagrada" verdadeiramente intocável - qualquer medida de reposição ou de ajustamento nas Contas Públicas ofende a Constituição, e assim é ilegal por inconstitucionalidade.

É que a Constituição de 76 não foi feita para gerar regimes políticos sustentáveis, ou se se quiser, sistemas económicos sustentáveis. A Constituição de 76 é programática e ideológica e a sustentabilidade do que seja - prevalência dos sectores público e cooperativo face ao sector privado? - não foi tida nem achada para coisa nenhuma. Só quem não viveu em 75 e 76, anos de gestação da Constituição, ou os esqueceu, ou quem não quer ou não lhe convém recordar, pode considerar a Constituição um texto recomendável. O legislador de 76, fisicamente cercado por sindicatos e pelos facínoras do Pêcê e da extrema esquerda, sob a ameaça de um golpe de estado permanente que culminou com o 25 de Novembro, não se preocupou nem com o racional, nem com o razoável. Preocupou-se em gerir e plasmar emoções em letra de lei e assim em formatar abstracções.

Uma Constituição que distribui "direitos" a esmo sem cuidar das condições concretas da sua realização e da sua sustentabilidade é uma Constituição para o desastre, que é precisamente aonde chegamos e onde estamos.

Por isso, contrariar ou tentar contrariar o desastre é ser inconstitucional.

A sustentabilidade do País não é matéria que importe nem à Constituição - a sua lógica é a inversa - nem aos Senhores Juízes do Tribunal Constitucional. Nem ao Prof. Bacelar, nem ao babado Prof. Jorge Miranda, o pior de todos, a cabeça mais abstracta e tão cheia de direitos que é uma cabeça "vazia".
Se as cabecinhas destes Ilustres e Insignes Doutores nunca cuidaram por um segundo de, nas suas vidas de lentes e julgadores, raciocinar em termos de investimento-desenvolvimento-criação-de-riqueza-lucro-e-reinvestimento - o concreto não faz parte do seu mundo formalista e abstracto -, como se lhes poderia exigir que agora o fizessem?

Não se vê, nem se percebe, que "juízes" é gente alheia às empresas, à gestão, à economia e à criação de emprego e de riqueza? É o futuro do país que se entrega nas mãos desta gente, estimável mas perigosíssima? Não se vê, nem se percebe, que os "juízes" têm comida e roupas asseguradas pelo erário público? Se se desse ao Prof. Jorge Miranda uma mercearia para gerir, estou certo que não seria capaz de levar a cabo tal desafio.

Pois se eu fosse primeiro-ministro - felizmente não o sou; e o chumbo do Orçamento pode levar ou à integração do PS no Governo, claramente o mal menor ou a eleições antecipadas - era assim que fazia: demitia-me e propunha no prime-time das televisões e rádios, que o País passasse a ser governado por uma troupe de constitucionalistas, um Governo pejado de ministros saídos do Tribunal Constitucional, das Associações e Sindicatos de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, todos perfeitinhos nos seus raciocínios em redondilha e nos seus silogismos parvos, vácuos e fátuos como se impõe, longe do mundo, longe da realidade e longe da carteira dos portugueses, verdadeiramente a "borrifarem-se" para a sustentabilidade do País na convicção que a dívida é eterna e que, como Sócrates estudou e ensinou, não é para se pagar.

É claro que morreríamos de fome. Mas viveríamos em conformidade com a Constituição de 1976 que assim, na verdade, estabelece e determina.

Anuncia-se por aí que José Sócrates, o animal feroz, vai regressar pela mão da RTP.

Tem direito a tal? Sim, tem. A perda de direitos políticos não tem na Democracia lugar, nem espaço para existir. Sobre isso, estamos conversados.

Porém, algumas estranhezas.

A primeira é que o regresso se faça pela mão da RTP, pública, paga pelo erário público, sujeita aos dítames do serviço público, que, aliás, já cumpre pressurosa pela transmissão diária de "O Preço Certo" e do humor rafeiro de Fernando Mendes. Ou seja, a quota de serviço público está cabalmente preenchida, não era preciso chamar "o Sócrates".

A segunda é que ocorrendo uma petição "contra-Sócrates", que já ultrapassou as 100 mil assinaturas e uma "pro-Sócrates", que alcançou as 6 mil assinaturas, ainda assim, quer os responsáveis da RTP, quer o "animal feroz" insistem e persistem na ideia do regresso. (Tenho dúvidas sobre o método das petições, mas a matemática, tal como o algodão, não engana.)

Ora, durante anos, percebeu-se que Sócrates tem um problema de carácter e uma estranhíssima relação com a verdade. As "absolvições" dos processos da Cova da Beira, do Freeport ou da sua famigerada licenciatura nada têm que ver com a verdade, real e absoluta, mas sim com o uso de meios de pressão e dos poderes paralelos que percorrem a sociedade portuguesa, a influência sobre a magistratura e a troca de favores e a corrupção. O caso do juiz Lopes da Mota e a pressão exercida no "Freeport" é um pequeno exemplo do que são, ou foram, os bastidores da investigação criminal em matérias que, pelo menos, "chamuscavam" José Sócrates. Alguém se esqueceu?

Por isso, estamos perante um político avacalhado - mais um entre outros -, que melhor faria se se mantivesse afastado e longe da ribalta. Isto, se tivesse princípios e o "chá" que, apesar das responsabilidades políticas na Crise, caracterizam António Guterres, um homem inquestionavelmente sério.

Em Sócrates nada disso sucede. Se não me quisessem num lugar - 100 contra 6, 100 mil contra 6 mil - manter-me-ia afastado a passar ao largo. Carácteres como o de Sócrates fazem precisamente o contrário: impõem-se em notória provocação.

É claro também que esta história está mal contada, ou ainda incompletamente contada. Esta ideia peregrina não pode ser levada a cabo sem a cumplicidade e ou o consentimento da tutela política da RTP, ou seja, do famigerado Miguel Relvas e suas meningezinhas sulfuroras a querer ensarilhar o PS. O que é um outro tipo de baixeza.

Aguardemos pois os próximos episódios. E que alguma vergonha tome de assalto o senhor José Sócrates Pinto de Sousa, o actual vendedor de plasma humano, a conservá-lo longe da vista e ainda mais do coração.

Oh! bem sei: quem acredita no Pai Natal como eu, teima sempre em desejar coisas impossíveis...

A censura do Tó Zé não o é ao Governo mas destina-se ao interior do Partido realmente partido.

Cercado por diversas frentes que o esmagam contra a sua própria mediocridade, o Tó Zé corre, em delírio, para a frente, pedalando para não cair.

Primeiro, e como futuro putativo primeiro-ministro - que Deus e o papa Francisco tenham piedade de nós - , vá de escrever a Bruxelas cartas sobre cartas, depois de o ter feito à Lagarde, acerca da troika e da "agenda para o emprego e o crescimento", não se percebendo o conteúdo do que escreve e para que escreve, até porque, aparentemente, ninguém lhe responde.

Em segundo, aperreado entre Costa - um fogo-fátuo ou o gato-mijou-sobre-os-fósforos-e-a-pólvora - , que se dedica transitoriamente à Câmara de Lisboa e o regresso do "animal feroz" José Sócrates, pressionado pelos Lello's desta vida a pedirem pão para o tacho pessoal, o Tó Zé tem de garantir ao Partido que está fresquinho para o "combate político" e para o regresso ao Poder, a fazer o que melhor o PS sabe fazer: distribuir prebendas e todos os job's para os muitos boy's.

Em terceiro, o Tó Zé não pode deixar ao Pêcê e ao Bloco o espaço político da contestação; deve pois trilhar o difícil caminho de conciliar a assinatura do memorando da troika - e a responsabilidade política de a chamar a terreiro, a corrigir os cofres vazios - , com a oposição "responsável" precisamente pelo estado das coisas que o PS provocou.

Em quarto, o Tó Zé vive num paradoxo de Zenão: anseia pela realização do seu sonho de menino, "ser primeiro ministro de Portugal", e horroriza-se pela realização do seu sonho de menino, ou seja, que este realmente se concretize. Por isso, quer e não quer, censura mas sabe que, felizmente também para ele, da censura nada resultará. É assim um "suponhamos", um "faz-de-conta", que é quanto o Tó Zé é e representa.

A criatura Tó Zé recorda-me uma velha anedota dos anos de brasa de 75, em pleno PREC: a solução para Portugal era declarar guerra aos EUA; eles ganhavam e passavam a governar-nos bem; mas, e se nós ganhássemos a guerra, como é que iríamos governar um País tão grande?

Assim está o Tó Zé: se se torna primeiro-ministro - e não há impossíveis nos insondáveis caminhos do acaso, o que Santana Lopes bem comprovou -, que fará ele com o poder caídinho no seu regaço fofo e peculiar?

A censura serve para tudo isto, e para preencher do vazio, é bem certo.

Ou seja, e na realidade prosaica das coisas, a moção de censura de António José Seguro não serve realmente para nada.

Muitas pessoas olham para a resolução do Conselho de Ministros número 8/2011 como um acto diplomático, cultural, administrativo ou até Económico. Não o é mas sim meramente político e percebê-lo nessa categoria cria condições para questionar, indagar, contestar porque razão havemos de, momentaneamente, começar escrevendo numa outra maneira.

 

Tentou-se nalguns momentos achar quezílias idiomáticas, gerando aqui e ali a noção de existir alguma espécie de polémica sobre o Acordo Ortográfico. No entanto, o acordo não é polémico, é unânime. Unanimemente os Portugueses recusam-se a transformar sua escrita, salvo laivos obtusos caracteristicamente Portugas de novo-riquismo e parolice, sempre prontos a abdicar daquilo que é seu para se colocar em bicos-dos-pés na fila da frente dos pobres de espírito, naturalmente insignificantes. Um registo de pequenez. Disse há dias Miguel Sousa Tavares, ‘Há gente que não tem propósito que não o de roubar o património Português’ e esses, que preferem a tepidez duma língua sensaborona, que preferem o rótulo generalista e indiferente dum Português simplificado, esquecem-se que ‘Nós somos os criadores da língua Portuguesa’, que no de mais íntimo existe, ‘Não há credores’. E efectivamente a utopia pretendida é irrisória e disfuncional: Disfuncional sem a assunção de igual parte nos demais países com os quais partilhamos idioma oficial, irrisória ignorando as melhores relações internacionais estabelecidas em nossa cronologia com países anglófonos, francófonos, ou de qualquer outra natureza. Tratar-se-ia dum sacrifício mormente inútil como tantos outros do passado, como quando renunciámos a uma significativa facção do nosso território ou aquando a desistência da soberania comercial. Mas o tratamento jurídico duma questão mais ampla do que qualquer legislação leva-me a questionar, como antes, qual o limite dos poderes acometidos aos governantes do presente dia. Questionam-se as funções da nação, ousa-se ponderar o Estado-Social, dimensionando seus custos não à medida das pretensões populares mas reduzindo o país que se quer pelas escassas possibilidades existentes. Agora atribui-se a competência de tutelar a grafia, outorgando-se aos proponentes o papel de ‘grandes educadores’ ou ‘grandes correctores’ . Deverá o Estado mudar a língua nacional? Por Decreto se procura empobrecer a língua, irremediável, catastroficamente ao abrigo das ferramentas estatais e esse abuso de poder tem de ser denunciado!

Desagradam-me as prepotências, presentes nas transformações sociais que o acordo implicará. Todos os campos da administração central passarão funcionando através deste e no contacto com estas entidades, o seu uso será também incentivado, depois, forçoso. As comunicações externas também o envolverão, as empresas serão adaptá-lo-ão a fim de evitar colisões. Os futuros Portugueses, pela mão da Educação, aprenderão apenas a língua na medida da vontade política, extinguindo aos poucos o Português de hoje, a nossa própria língua. Não discutirei a desnaturação das raízes filológicas nem a transformação fonética como consequência duma conversão gráfica imposta, por me parecer de mais, evidente. A metafilosofica questão embate na fronteira que divide o Estado e a pátria: Há quem julga ser uma e a mesma coisa por forma a que quando um governo administra o Estado, fá-lo pelas normas transitivas também à Pátria, manuseando uma grandeza milenar ao sabor das correntes aleatórias, através de instrumentos liliputianos. Ainda ignorados porém tais etéreos critérios, separa-lhes uma fronteira de permanência: O efémero (por vezes enfermo) Estado caiu em 1580 nas mãos de Dom Filipe e em 1808 depois das invasões napoleónicas, enquanto nesta democracia desvairada cambiam governos ao ritmo dos fracassos, mas esta Pátria permaneceu intacta, nossa. Sempre que emigrar estarei sob a alçada dum novo Estado, mas minha Pátria estará comigo. A minha pátria é a língua Portuguesa e dela não abdico, não me resignarei às evidências doutrém jamais explanadas, jamais justas ou aceitáveis. Como se permite garantirem-se tamanhos poderes para uma entidade transitória por forma a que despudoradamente destrua uma outra, intemporal?

A minha geração jamais reconhecerá o acordo, deslegitimando-o em toda a sua dimensão mas sempre que o ignorar no exercício quotidiano, cometerá erros de escrita. Arrogam-se não só a definir o que é o ‘Bom Português’ como a perseguir seus detractores, acusando quem escreveu toda a vida. mais habilmente do que qualquer dirigente actual, de por cada vez que redigir uma frase respeitando a nossa genealogia redigida, haver errado. Não é o meu caso, por nas lides profissionais mais vezes fazer uso do alfabeto grego em constantes ou formulários. Só que o peso do Estado, quando contra balançado por quem recusa o acordo, será uma vez mais posto em causa - A incapacidade de, como num ditado escolar, penalizar quem escreve correctamente Português, criará uma contenda sem precedentes em torno da ortografia Portuguesa. Todavia, não temo. Se por cada palavra escrita como na língua materna se exige estiver contrariando legislação autocrática, se a cada ‘espectador’, ‘sector’, ‘tecto’, ou ‘recto’ corresponder um acto de rebeldia, escreverei até não poder mais. Não seremos controlados.